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Winnie Ho entregou no Tribunal de Base de Macau um pedido de acesso a documentos da STDM, que "a empresa se tem recusado a fornecer", soube o HOJE junto de fonte judicial. Ao abrigo do "exercício do direito de informação" que cabe a um accionista de uma empresa, Winnie Ho pede agora ao juiz que intime a STDM a fornecer documentos previamente não terá acedido a consulta.
Agora o juiz tem dez dias para decidir se dá provimento à pretensão de Winnie Ho ou não. Só que esta decisão judicial poderá, inclusivamente, não ter necessidade de ser efectuada. Isto porque o Conselho de Administração da empresa não terá recusado liminarmente o acesso aos documentos mas remetido a deliberação sobre o assunto para uma Assembleia Geral da STDM, que será realizada no próximo dia 5 de Fevereiro. Isto é, antes do prazo que o juiz tem para decidir sobre a pretensão de Winnie Ho. No caso de a Assembleia Geral se decidir pela produção dos documentos, provavelmente, esta acção será retirada, porque deixa de fazer sentido.
O HOJE apurou ainda que a STDM já forneceu parte dos documentos pretendidos pela irmão de Stanley Ho, mas "devido à importância dos outros e ao momento delicado que se atravessa, foi decidido pelo Conselho de Administração que a decisão de libertar os documentos deverá partir da Assembleia Geral", disse uma fonte próxima da empresa. Assim, a mesma fonte considera que "tecnicamente" não houve uma recusa, mas "uma remissão para a Assembleia Geral", o que no seu entender "é diferente". Agora resta esperar para ver se o juiz toma uma decisão antes da Assembleia Geral ou não, para se conhcer o próximo capítulo desta disputa entre irmãos. De realçar apenas que quem apresenta a acção é a própria Winnie Ho e não a Moon Valley, já que apesar de o governo ter reconhecido a transferência de acções de Winnie Ho para a empresa, esta não é reconhecida ainda como accionista porque o seu nome não pode ser inscrito no livro de accionistas da STDM. É que, como o HOJE publicou em primeira mão, o livro desapareceu.

Não foi fácil a aprovação da lei que Jorge Fão e David Chow apresentaram. Argumentos e contra-argumentos sucederam-se no hemiciclo. Mas ao fim, depois de algumas cedências, os deputados da CODEM conseguiram uma suada vitória.

Turista. Uma simples palavra, a sua ausência ou presença no texto das alterações à lei sobre as infracções contra a saúde pública e contra a economia, deu para ocupar uma boa parte da tarde legislativa de ontem. No final do dia, após uma participada mas quase que interminável discussão, as alterações à lei passaram, com a palavra turista mas com algumas modificações no regime de punição dos infractores, ou seja, daqueles que venderem objectos falsos a turistas.
Jorge Fão e David Chow, os proponentes das alterações, obtiveram assim uma vitória - se atentarmos à oposição cerrada mantida por alguns dos deputados -, ainda que tenham, no final do debate, salvo o documento através de algumas alterações de última hora.
As cerca de três horas de discussão foram motivadas pela sugestão do deputado Philip Xavier de excluir da proposta a alínea F do primeiro artigo, que previa um regime de punição especial, neste caso agravado, para os comerciantes que enganem turistas. Ora, na opinião de Xavier, presidente da comissão que analisou a proposta na especialidade, não se justifica diferenciar turista de residente, já que no enganar é que está o crime. Esta opinião foi secundada por Leonel Alves, que afirmou perceber que, pela sua importância para a economia do território, os turistas devam ser protegidos, mas que, no que toca ao plano jurídico, "deve haver uma situação igualitária". Com Leonel Alves e Philip Xavier estavam mais alguns deputados, que usaram da palavra para também eles colocarem as suas dúvidas quanto à particularidade atribuída aos turistas.
Au Kam San, no entanto, destoou por se ter mostrado de acordo com o modelo penal proposto por Fão e Chow, mas duvidar da "eficácia das autoridades no controlo da criminalidade deste tipo". O deputado eleito pela lista de Ng Kuok Cheong chegou mesmo a sublinhar que os representantes do executivo presentes nas reuniões da comissão que analisou a proposta reconheceram as dificuldade de concretizar a fiscalização neste aspecto.
Face a toda esta oposição, que até certo ponto serviu para animar a sessão, Jorge Fão interviu para realçar que, democraticamente, aceitaria qualquer decisão da Assembleia. Mas não deixou que a sua proposta, a primeira apresentada por deputados desde o início deste ano legislativo, caísse em desgraça sem a defender. O deputado da CODEM justificou esta alínea, a F, com o facto de, no seu entender, "os turistas serem, por desconhecerem as especificidades do território, um grupo exposto a um elevado grau de risco". E exemplificou com as chamadas "lojas negras", à porta das quais os autocarros largam os turistas, que muitas das vezes compram "gato por lebre". Ora, no entender de Fão, os turistas não têm as mesmas oportunidades de reclamação de que dispõe um residente local e, por isso, a prevenção deve ser feita pela ameaça de castigo forte. Como tal, disse, "esta é a forma mais expedita de o fazer".
Leonel Alves não contestou a essência e filosofia por "de trás desta inicitiva dos deputados", louvou a atitude legislativa dos mesmos, mas esclareceu que, no seu entender, "é o executivo quem deve assumir a tarefa de protecção dos turistas. Tal como deve facilitar os meios de denúncia e queixa, já que o turista não poderá acompanhar o processo fisicamente". A receita de Alves passa por uma maior coordenação e complementariedade entre os diversos serviços envolvidos, nomeadamente a economia, o turismo, a alfândega e o ministério público. E advertiu para os "efeitos não desejados" que desta alínea podem surgir. Como por exemplo, um comerciante que engana um turista ser condenado a uma pena mais severa do que um comerciante que engana, nos mesmos termos e circunstâncias, um cidadão residente. Para Alves deve ser delineada uma estratégia global de protecção de turistas.
Fão não gostou. E tanto não gostou que pediu a palavra para dizer "que é fácil falar. Onde está então esse plano específico? Apresentem o tal diploma que vise proteger o turismo", disse, manifestamente irritado. Finalmente, quando o ambiente já arrefecera, e a presidente Susana Chow ia dar início à votação da proposta de eliminação da referida alínea, Leong Heng Teng pediu um intervalo. Meia hora. O desespero de alguns estava patente nas caras. "Meia hora é demais", ouviu-se por várias vezes.
No regresso ao hemiciclo, e quando toda a gente pensava que seria uma questão de minutos até que esta alínea e um outro artigo a eliminar, este referente mesmo às próprias penas a aplicar aos infractores, fossem votados, aprovados ou eliminados, eis que surgiram movimentações de última hora. Quanto à questão da palavra turista, ou seja do regime especial de punição para quem engane estrangeiros, Fão e David Chow ganharam. Só 11 deputados se manifestaram a favor da eliminação do termo, muito além dos 14 necessários. Interessante é que o desequilíbrio entre as opiniões que durante o debate se pronunciaram a favor e contra, ouviram-se muito mais vozes do lado de Alves e Xavier, não se materializou na votação. 11 contra, 11 a favor. Uma abstenção. Depois seguiu-se a votação do artigo referente à pena aplicar aos infractores. Fão aceitou baixar a multa para até 120 dias - em vez de a partir de 120 dias - para quem enganar os consumidores nas relações negociais e, para os casos de negligência, reduzir a multa até 60 dias - em vez de a a partir de 60 dias. Estas alterações de última hora, mais a eliminação de uma expressão que não agradara à comissão parlamentar, permitiram que também estes pontos do artigo se mantenham.
Antes, o director dos Serviços de Alfândega havia estado no hemiciclo para a discussão e votação da proposta de lei que define a autoridade de polícia criminal para o pessoal daqueles serviços. Discussão não houve. Votos contra também não. O director de serviços nem chegou a aquecer o lugar, nem sequer se lhe ouviu a voz.

Ng Kuok Cheong utilizou o período antes da ordem do dia para criticar a gestão das habitações feito pelo Instituto da Habitação. Ou melhor, para se insurgir contra o facto de em muitos dos casos...não haver gestão ou administração de condomínios. O "democrata" acredita que o Instituto em questão está a fugir às suas responsabilidades de explicar e sensibilizar os condóminos destas habitações para os direitos de que usufruem. Prova disso, sublinhou Ng, é o facto de não haver qualquer tipo de relação escrita sobre os lugares de estacionamento desses prédios, nem sequer, em grande parte dos casos, o Instituto da Habitação ter negligenciado a sua competência de organizar a primeira reunião de condóminos, para que estes, por si, pudessem eleger ou decidir-se por um grupo de administração. O deputado frisou que, pelo menos no caso dos edifícios Mares do Sul, o Instituto em questão já devia ter organizado a primeira reunião de condóminos, com o intuito de eleger uma assembleia, há cerca de...seis anos. Só em Dezembro passado é que isso terá acontecido e...por iniciativa dos próprios moradores. Finalizou levantando as seguintes questões: "O IH sabe que administra os parques da habitação económica?" e "Sabe a importância da sua neutralidade?". Kou Hoi In, por seu lado, usou da palavra para sensibilizar as autoridades para a necessidade de regulamentar o mercado da publicidade. Nomeadamente os altos preços praticados e o facto de isso estar a conduzir inúmeras empresas a prescindir desse investimento, arcando com as consequências para a imagem e venda de produtos. Kou acha que a lei da publicidade deve ser revista. E sugeriu a organização e uma sessão plenária para a discussão deste assunto.
Jorge Fão pegou no regime de contrato individual de trabalho, a que o novo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais recorre para a captação de trabalhadores, para chamar a atenção para as eventuais contradições que possam existir entre este regime e a filosofia do regime da Função Pública e também para alertar para eventuais consequências negativas que este tipo de vínculo laboral possa trazer. Primeiro que tudo, Fão considera que a generalização do contrato individual de trabalho na função pública traduzir-se-á necessariamente na redução dos salários e regalias e no direito à aposentação. Este regime, disse Fão, criará inquietação face à insegurança do posto de trabalho, o que se materializará numa redução do empenho nas suas funções, para além de um decréscimo na qualidade dos serviços prestados. Por outro lado, Fão considera que o poder que a administração terá para rescindir contratos sem ter que se sujeitar ao cumprimento dos procedimentos administrativos criará uma cultura de bajulação, já que os mesmos funcionários tudo farão para agradar aos seus superiores. Fão apenas quer que o executivo esteja alerta e impeça a existência deste tipo de situações.
Au Kam San criticou o excesso de zelo que muitas vezes ocorre na fronteira das Portas do Cerco, sobre o transporte de alimentos, e, mais uma vez, atirou as culpas para cima do monopólio no sector da distribuição de carnes e vegetais. Para o deputado, os elevados preços dos alimentos em Macau obriga muita gente das classes sociais mais baixas a dirigir-se a Zhuhai para se abastecer. E aqui coloca-se o problema. É que Au Kam San não vê as autoridades alfandegárias a distinguir entre um transeunte que passe a fronteira com vários quilos de carne agarrados ao corpo de um outro que, por necessidade, vem de Zhuhai com um saco com carne para alimentação própria e da família. Para Au, deve ser estipulado um regime de controlo baseado na quantidade em transporte.

Foi apanhado de surpresa, depois de dois anos de exploração de um posto ilegal de gasolina. Esta vinha de Zhuhai e daria um lucro diário de mais de sete mil patacas.

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) procedeu ontem, dia 29, pelas 9 horas, a uma operação-surpresa conjunta, com o pessoal da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), num posto de abastecimento ilegal de gasolina, sito na Rua da Évora, da ilha da Taipa, supostamente explorado por um funcionário público que, para o efeito, abandonou, durante cerca de dois anos o seu posto de trabalho durante as horas de expediente. Após a operação, sete indivíduos do sexo masculino e um indivíduo do sexo feminino foram convidados a deslocarem-se às instalações do CCAC, a fim de prestarem declarações.
No local onde funciona o referido posto ilegal, foram encontrados 26 tambores de gasolina, de 30 litros cada. Durante a operação, apareceram quatro automóveis com chapas de matrícula de Macau e de Cantão. Suspeita-se que estas viaturas foram preparadas para fazer a descarga da gasolina, para ser vendida posteriormente.
Conforme se apurou no local, os equipamentos são rudimentares para o armazenamento da gasolina. Existe apenas uma simples bomba eléctrica e um deficiente sistema contra incêndios e a proximidade desse posto com as habitações ali situadas, torna-a perigosa para os seus residentes. No ano passado, o CCAC recebera já informações sobre a existência de um posto de abastecimento de gasolina, supostamente ilegal, num terreno para construção no referido local. Apesar de ter sido alvo de investigação das entidades competentes, este posto continuou em funcionamento, pelo que, o CCAC iniciou o processo de investigação do mesmo.
Conforme os elementos obtidos durante a investigação, o referido posto começou a ser explorado em 1999 e gerido por um funcionário de apelido Lau, do actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e apoiado por uma sua amiga. O funcionário em causa permanecia todos os dias no posto, só na hora de entrada e saída do seu serviço é que se deslocava ao IACM para assinalar a sua presença e por várias vezes pediu a colegas para lhe ajudar a "picar o ponto".
O referido funcionário é suspeito também, na formação de uma equipa de transporte ilegal de gasolina composta por sete viaturas, que se deslocavam dezenas de vezes entre Macau a Zhuhai todos os dias, transportando gasolina barata de Zhuhai para o referido posto, para ser vendida posteriormente.
Quanto aos condutores dessas viaturas de transporte ilegal de combustíveis recebiam uma percentagem sobre as vantagens obtidas. Dado se tratar de um grande negócio, apesar deste posto ter sido multado (multas bem avultadas), várias vezes continuou a funcionar até à presente data.
Calcula-se que a venda ilegal, de gasolina, era de 3000 a 5000 litros por dia, com 2,3 patacas de lucro/litro, pelo que, este posto podia ganhar diariamente entre 7000 e 12000 patacas.
No decurso da investigação, o suspeito confessou a exploração do posto de abastecimento ilegal de gasolina e, ainda, o facto de ter abandonado o seu posto de trabalho durante as horas de expediente. Entretanto, outro indivíduo envolvido confessou ter ajudado, durante longo período, a picar o ponto, falsificando o registo de presença. A exploração ilegal do referido posto de abastecimento, está a ser devidamente tratado pelas autoridades competentes (DSE).

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) realizou, nos passados dias 26 e 27 de Janeiro, um passeio turístico às cidades de Cantão, Pun U e Son Tak, que se destinava à participação de todos os sócios e seus familiares. Devido à ausênsia em Macau por missão oficial do presidente da Direcção, José Maria Pereira Coutinho, a actividade turística, na qual participaram mais de cinquenta sócios e seus familiares, foi chefiada pelo Vice-Presidente da Direcção, Fong Hon Vai, acompanhado por membros da Direcção: António Martins (Secretário), Ricardo da Luz (Adjunto), Leong Veng Chai (Vogal), Chan Keng Fu (Vogal), Ché Sai Wang (Vogal) e Armando de Jesus (Vogal).
A ATFPM guiou os membros a fazer compras no Mercado de Abastecimento de Sa Kai, visitar o Jardim Zoológico de Cantão, o Bairro do Primeiro Erudito onde compraram artigos de moda, e o Jardim de Pou Mak que é abundante em características de construções de arte paisagística de Leng Nam.
Segundo a ATFPM, "esta actividade também se serviu para os sócios apresentarem as suas opiniões, promovendo o mútuo conhecimento entre os sócios e a ATFPM, aumentando o moral e fortalizando o espírito de servidor público dos sócios".
A ATFPM irá organizar, nos dias de 23 e 24 de Fevereiro, mais um passeio turístico de dois dias.

Organizada pelos Serviços de Educação e Juventude, através do seu Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo, irá decorrer de 01/02/2002 a 31/03/2002, uma exposição subordinada ao tema "Paisagens de diversos Países".
Esta exposição apresentará, como conteúdo principal, o estilo e a feição da China, levará os jovens através das fotografias e dos caracteres a conhecerem as diferentes características encontradas na China, aumentando assim os seus conhecimentos, sobretudo no campo visual. Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo, sito na Praceta da Serenidade, junto à Avenida Leste do Hipódromo, telefones nºs: 425110/425/112. O horário de funcionamento do Centro é o seguinte: de 2ªfeira e Domingo, das 9:00 às 22:30 horas.

A criminalidade violenta em Macau baixou 25,3 por cento em 2001, mas com mais violações e raptos, indicam números oficiais divulgados ontem pelo secretário do governo local para a Segurança. O total de casos registados pelas polícias locais como crimes violentos passou de 1.164 em 2000 para 870 em 2001, mas o número de violações aumentou de seis para nove, tendo no ano passado sido registado mais um rapto, num total de nove, que em 2000, indicam os números divulgados por Cheong Kuoc Va.
Os homicídios baixaram de 11 casos em 2000 para nove em 2001, com crimes de roubo, fogo posto, extorsão e tráfico de estupefacientes, também contabilizados como criminalidade violenta a registarem também baixas no número de ocorrências.
Os casos de delinquência juvenil registaram um aumento de 2,9 por cento, passando de 172 em 2000 para 177 em 2001.
De acordo com os números apresentados hoje por Cheong Kuoc Va, a criminalidade em geral em 2001 manteve-se em níveis semelhantes a 2000, baixando apenas 0,2 por cento, o equivalente a 8.925 casos registados em 2000 contra 8,905 no ano passado.
Macau tem uma população total de cerca de 440.000 habitantes e recebeu em 2001 o número recorde de 10,2 milhões de visitantes, a maioria atraídos pelos casinos locais.
Cheong Kuoc Va disse hoje que as forças de segurança da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) - que contam um total de cerca de 6.500 efectivos, incluindo pessoal administrativo civil - irão "intensificar medidas de segurança pública" e reforçar a troca de informações com as suas congéneres de Hong Kong e do continente chinês e com a Interpol em preparação para a liberalização do sector do jogo que irá ocorrer este ano.
Alguns analistas internacionais consideram que a liberalização da operação de casinos em Macau poderá atrair as atenções de organizações criminosas, eventualidade que o governo local está a tentar prevenir com a preparação de legislação que dará poderes às autoridades locais para proibirem a entrada na RAEM de indivíduos com antecedentes criminais considerados inaceitáveis.

Com a finalidade de divulgar a moeda única europeia junto da comunidade local, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e "The Office of European Commission in Hong Kong and Macau" vão organizar, na Torre de Macau, no período compreendido entre 1 e 7 de Fevereiro, uma exposição sobre o Euro, a qual estará patente ao público com entrada livre. Todos os visitantes terão ainda possibilidade de ganhar um prémio pelo preenchimento dum questionário para sorteio.
Esta primeira exposição sobre a moeda europeia em Macau é organizada pela AMCM e representação da União Europeia em Hong Kong e Macau e realiza-se na Torre de Macau recentemente inaugurada. Através desta iniciativa, a organização pretende divulgar junto da comunidade de Macau a moeda única europeia - Euro - que entrou em circulação a partir do início do corrente ano, assim como alguns produtos fabricados pelos 12 Estados que adoptaram o Euro como a sua moeda oficial. A referida exposição é coorganizada ainda com a colaboração do ICEP - Portugal Investimento, Comércio e Turismo, "The European Chamber of Commerce", "The French Chamber of Commerce & Industry in HK" e "Macau Tower Convention & Entertainment Centre".
A cerimónia de inauguração será presidida pelo Chefe do Executivo, contando com a presença do Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da R.P.C. na RAEM, Yuan Tao, do Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do representante de "The Office of European Commission in Hong Kong and Macau", David Ting, do Cônsul-Geral de Portugal na RAEM, Carlos Frota, do presidente do Conselho de Administração da AMCM, Anselmo Teng, e ainda, dos representantes das entidades colaboradoras. Também se prevê a presença de representantes dos consulados dos diversos países acreditados em Hong Kong e Macau e outras individualidades ligadas aos sectores financeiro, industrial e comercial.
No dia da inauguração, será realizada uma palestra sobre a "Emissão do Euro" pelas 17H00, na sala de reuniões do 3º andar da Torre de Macau, para a qual serão convídados especialistas que abordarão temas sobre o impacto da circulação do Euro na evolução das moedas mundiais e na conjuntura económica global. Por outro lado, serão fornecidos aos visitantes questionários para sorteio, podendo os vencedores ganhar moedas comemorativas do Ano Lunar do Cavalo, cupões para refeição ou para visita à Torre de Macau, vinhos franceses, entre outros prémios.